Documento Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 10 de março de 2026 | Versão 1.0
O escritório Seriema, com sede na Quadra 104 Sul, Rua SE 05, Lote 21, Sala 103, Plano Diretor Sul, Palmas — TO, CEP 77020-018, está comprometido com a proteção dos dados pessoais dos visitantes do nosso site e dos clientes que nos contatam. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Para dúvidas relacionadas a esta política, entre em contato através do e-mail privacy@seriemas.
1. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais quando você preenche nosso formulário de contato ou nos envia uma mensagem:
- Nome completo (obrigatório)
- Endereço de e-mail (obrigatório)
- Número de telefone (opcional)
- Conteúdo da mensagem enviada (opcional)
Adicionalmente, podemos coletar automaticamente dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da sessão, para fins analíticos. Esses dados não são vinculados a identidades pessoais sem consentimento.
2. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
Consentimento (Art. 7º, I): Para cookies analíticos e de marketing, mediante sua aceitação explícita.
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para responder às suas solicitações de contato e orientação jurídica.
Execução de Contrato (Art. 7º, V): Quando há uma relação de prestação de serviços estabelecida.
Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para atendimento de obrigações impostas pela legislação aplicável ao exercício da advocacia.
3. Finalidade do Uso dos Dados
Os dados coletados são utilizados para:
- Responder consultas e solicitações de orientação jurídica
- Comunicação relacionada à prestação dos serviços contratados
- Análise do uso do site para melhorias da experiência (com consentimento)
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis
Não utilizamos seus dados para envio de comunicações de marketing sem consentimento prévio.
4. Compartilhamento de Dados
Os seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar informações com:
Prestadores de serviço tecnológico: plataformas de hospedagem, ferramentas de análise (Google Analytics, se habilitado), sob contratos de confidencialidade e processamento de dados.
Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgão regulador competente.
5. Medidas de Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:
- Transmissão de dados via conexão criptografada (HTTPS/TLS)
- Acesso restrito a colaboradores com necessidade de tratamento
- Controles de acesso e autenticação nos sistemas internos
- Revisões periódicas das práticas de segurança da informação
Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos legais.
6. Retenção de Dados
Dados de contato enviados por formulário são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e por até 5 anos para fins de registro e cumprimento de obrigações legais relacionadas à atividade advocatícia. Dados analíticos são mantidos conforme a política da ferramenta utilizada (geralmente 26 meses no Google Analytics). Após os prazos de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a navegação e analisar o uso do site. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies. Cookies essenciais são necessários para o funcionamento do site; os demais dependem do seu consentimento.
8. Seus Direitos como Titular dos Dados
Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
- Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação: solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal.
- Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacy@seriemas. Responderemos no prazo de 15 dias corridos. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site gov.br/anpd.
9. Links Externos
Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura das respectivas políticas de privacidade ao acessá-los.
10. Privacidade de Menores de Idade
Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identificamos dados de menores enviados sem autorização dos responsáveis legais, tomaremos as medidas necessárias para sua exclusão.
11. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas no próprio site com a indicação da nova data de vigência. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação dos termos revisados.
12. Contato do Controlador
Seriema — Assessoria em Direito Notarial e Registral
Quadra 104 Sul, Rua SE 05, Lote 21, Sala 103, Plano Diretor Sul
Palmas — TO, CEP 77020-018
E-mail: privacy@seriemas